Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1716 Processo seletivo Diretores e coordenadores Pedagógicos
Lei 1715 Denomina Loteamento Lacerda no Bairro Bela Vista
Lei 1714 Institui o dia do Evangélico
Lei 1713 Ajuda de custos para medico participante do Programa Médicos pelo Brasil PMPB
Lei 1712 Altera anexo da Lei 1311 Cargos comissionados Assessor Jurídico
Lei 1711 Fica denominada de Rua Francisco de Assis do Nascimento
Lei 1710 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos nos veículos oficiais a serviço da prefeitura e da Câmara
Lei 1709 Fica denominada a Rua José Pereira Martins
Lei 1708 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de vigia e auxiliar de serviços gerais
Lei 1707 - Altera a lei 1230 - Transporte escoar para os universitários para Missão Velha, Juazeira e Crato
Lei 1706 - Altera anexo da Lei 1696 que trata do valor beneficiado de 240 reais e trinta e cinco centavos para os trabalhadores da saúde
Lei 1705 - Atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE)
Lei 1704 - Denomina de José Valdísio Barreira, a Rua 03 no Barrosão
Lei 1703 LDO - Diretrizes Orçamentárias Anual para 2023
Lei 1702 Piso salarial dos motoristas da assistência social e sua respectiva carga horária.
Lei 1701 Reajuste salarial aos servidores efetivos vinculados à secretaria de Assistência Social e Educação.
Lei 1700 Institui a semana municipal de juventude no âmbito do município de Mauriti
Lei 1699 Institui o programa municipal de recuperação fiscal - REFIZ MUNICIPAL
Lei 1698 altera a Lei 915, de 21 de dezembro de 2009
Lei 1697 Dispõe sobre paganento do rateio de 30 por cento da secretaria da saúde
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 12/09/2022