Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1736 Altera a Lei 633 que se refere aos valores dos salários dos odontólogos e dos enfermeiros do Programa Saúde da Família
Lei 1735 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercío de 2023
Lei 1734 - Fica criado os cargos da Secretaria de Saúde Técnico enfermagem, Odontólogo, Motorista cat AeB, Dentista e Vigia
Lei 1733 - Denomina Rua Raimundo Henrique Siqueira - Tozo Henrique
Lei 1732 - Denomina Rua Firmino Braz - Palestina do Cariri
Lei 1731 - Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei 1730 - Fica denominada de Rua Francisco Braz de Macedo - Palestina do Cariri
Lei 1729 - Altera a Lei 1722 Cria cargos de dentista e técnico em Saúde - Bucal Saúde
Lei 1728 - Serviços de Saneamento Básico
Lei 1727 Altera a denominação do Centro Educacional de Mauriti para Professor Pedro Montenegro de Souza
Lei 1726 - Dispõe sobre a denominação da Banda Musical Tozo Henrique
Lei 1725 Institui no calendário a Festa de Nossa Senhora da Conceição
Lei 1724 Denomina Rua José Morais de Lacerda - Cidade dos Cajueiros
Lei 1723 Denomina Rua Ana Ramalho, Dona Naninha - Conjunto Cajueiro
Lei 1722 Criação de cargos públicos de nutricionista dentista téc saúde bucal e agente administrativo
Lei 1721 Denomina Rua Cícero Furtado da silva
Lei 1720 Concede premiações à participantes de eventos esportivos
Lei 1719 Define Piso Salarial dos Agentes de Trâsito - DEMUTRAN
Lei 1718 Define Piso Salarial dos motoristas da Educação e da Saúde
Lei 1717 Combate à poluição sonora com anexo
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 14/12/2022