Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1756 Adicional de insalubridade aos motoristas do transporte escolar categoria D
Lei 1755 Atualização, carga horária e salário base dos servidores efetivos da Saúde
Lei 1754 Reajuste salarial dos Agentes de Trânsito GRATIFICAÇÃO - DEMUTRAN
Lei 1753 Institui o Dia Municipal do Vaqueiro em Mauriti
Lei 1752 Programa Maria da Penha vai à escola
Lei 1750 - UNDIME Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativoa
Lei 1749 - Cargo de Assessor Jurídico do Gabinete Prefeito
Lei 1748 - Altera a Lei 1311 - cargos saúde
Lei 1747 - Altera a Lei 1144 - Diárias Prefeito e Vice, Secretários
Lei 1746 - Dispõe sobre a criação de Matadouro Público
Lei 1745 - Instalação de bebedouros nos Bancos
Lei 1744 - Lei Evaldo Henrique - Dispõe sobre a contratação de artistas locais
Lei 1743 - Redução de carga horaria ao servidor que seja pai ou mãe de pessoas com necessidade
Lei 1742 Cria cargos para o Programa Criança Feliz
Lei 1741 Reajuste Salarial Servidore Públicos
Lei 1740 Reajuste Salarial aos Professores Efetivos
Lei Complementar 02 Código Tributário
Lei 1739 Fica denominada de Raquel Leite Cavalcante revogou a lei 1492
Lei 1738 Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento
Lei 1737 Fica denominada de Rua Maria Cleonice da Silva
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h00 · Norma mais recente da lista: 03/03/2023