Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1775 - Reajuste salaria dos servidores 1.320 reais
Lei 1774 - Altera a Lei 837 de 2008 - Licença Prêmio
Lei 1773 Dispõe sobre doação de terreno Mauro Sidney.
Lei 1772 Doação de terreno para fins de moradia.
Lei 1771 Reconhece o ciclismo como prática esportiva e as modalidades de competições - Horaciano
Lei 1770 Cessão de uso bem público POWERCHINA INTERNACIONAL.
Lei 1769 Doação de terreno CÂMARA - Dispõe sobre reversão ao patrimônio municipal.
Lei 1768 Delimitação de horário do campeonato muni9cipal de futebol - Vereador Rogério.
Lei 1767 Altera a Lei 1451 de 2017 Adicional de 1200 aos motoristas da Secretaria de saúde.
Lei 1766 - Altera a lei 518 - Licença maternidade 6 meses e paternidade 20 dias - Vereadora Virgínia Reis.
Cria Selo Amigo da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa.
Lei 1764 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar
Lei 1763 Atualiza salário base de categorias operador de máquinas pesadas, de pá carregadeira, de retro escavdeira e de trator de esteira
Lei 1762 Criação de cargos na Secretaria de Educação Agent administ. Auxil ser gerais, vigia e porteiro
Lei 1761 Institui o dia de luta contra a gordofobia
Lei 1760 Dispõe sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda
Lei 1759 Criação de cargos para a Infraestrutura
Lei 1758 Abertura de crédito adicional
Lei 1751 - Código Municipal de Vigilância Sanitária
Lei 1757 Piso salarial dos motoristas categoria D Secretaria de Infraestrutura
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 12/05/2023