Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1795 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos procuradores jurídicos municipais regidos pela Lei Complementar nº 01 de 2019
Lei 1794 - Dispõe sobre a doação de terreno para Maria Luci Pereira
Lei 1792 - Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Mauriti
Lei 1793 - Institui Programa Municipal de Incentivos para Fomentar o Setor de Energia Solar
Lei 1791 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023
Lei 1790 - Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social SMHIS-1
Lei 1789 - Define o Piso Salarial para os SEcretários Escolares
Lei 1788 -Dá nova carga horária ao cargo de Médico Veterinário
Lei 1787 - LDO - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
Lei 1786 - Institui o dia do repentista no Município - Horaciano
Lei 1785 - Dispõe sobre o Piso Salarial enfermeiros da enfermagem
Lei 1784 - Altera a Lei 1746 - Aumento o número de cargos para o Matadouro Público
Lei 1783 - Conselho Municipal de acompanhamento do FUNDEB
Lei 1782 Altera a Lei 1311 de 2015 - Dá nova nomeclatura a Secretaria de Assistência Scial que passará a denominar-se SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
Lei 1781 - NAJUMA - Serviço de Assistência Jurídica, por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Mauriti
Lei 1780 - Dispõe sobre a doação de Terreno para José Zilmar Pereira
Lei 1779 - Fica denominada de Rua Maria Socorro Cavalcante Leite - Celminha
Lei 1778 - Direito das lactantes amamentarem seu filhos leite materno - Roberto
Lei 1777 - Criação do Programa de proteção à saúde bucal TEA - Roberto Simão
Lei 1776 - Fica instituido o Conselho Municipal de Política Cultural vinculado a Secretaria de Cultura e Turismo
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h59 · Norma mais recente da lista: 26/06/2023