Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1814 Altera a Lei 1.101-2012 - Conselho Municipal de Saúde - Competências, compromisso, organização e funcionamento
Lei 1813 Suspende a Concessãode Licença-Prêmio pelo prazo de 180 dias
Lei 1812 Altera a Lei Municipal 1325 de 2015 - Quantidade e remuneração nos cargos
Lei 1811 Altera a Lei Municipal 1311 de 2015 - Altera valor nos cargos da Comissão de Licitação
Lei 1810 Cria cargo de Supervisor de Controle Interno e Auditor Conrtole Interno
Lei 1809 Reconhece o Cordão de Girassol como Instrumento para Identicar Pessoas com Deficiência oculta - Virgínia Reis
Lei 1808 Doação de terreno Francisco Domingos Janoca
Lei 1807 Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Permuta de Bens Imóveis Antônio Frutuoso
Lei 1806 Dispõe Sobre a Municipalização de Estrada Rural Buritizinho São Félix
Lei 1805 Doação de terreno Maria Claudiana Brito de Azevedo
Lei 1804 Dispõe sobre a instituição do Programa de Menores Aprendizes
Lei 1803 Dispõe sobre a doação de terreno para Maria Socorro Gomes Cavalcante Pereira
Lei 1802 Dispõe sobre a doação de terreno para Maria Socorro de Oliveira Montenegro
Lei 1801 Dispõe sobre a doação de terreno para José Artálio Barroso Leite
Lei 1800 Dispõe sobre a doação de terreno para Francisco Morais Sampaio
Lei 1799 Institui o Prêmio Mérito Esportivo no Município de Mauriti - Vereador Adomilton
Lei 1798 Dá nova carga horária aos cargos de Técnico de enfermagem e Auxiliar de Enfermagem
Lei 1797 - Fica alterada para Secretaria de Proteção Social e do Trabalho , a nomeclatura da de Assistência Social
Lei 1796 - Revoga Lei 1793 que institui o Programa de incentivos para Fomentar o Setor de Energia Solar
Lei Complementar nº 03 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 01 de 2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos procuradores jurídicos municipais
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 29/09/2023