Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1834- Doação de Terreno ao casal Maria das Neves Freitas Dantas e José Geraldo Dantas
Lei 1833 - Loteamento Habitacional DANTASVILLE
Lei 1832 - Convênio obra social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança
Lei 1831 - Instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para o hidrômetro - Tonhão, Horaciano e Celminha
Lei 1830 Permuta de bens imóveis- AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO BURITIZINHO
Lei 1829 Denomina de Carlos Antônio Pereira a Rua 02 do Conjunto dos Cajueiros - Deuzivan
Lei 1828 Cria cargo Público de vigia Praça Dr Cartaxo
Lei 1827 Convênio Associação Beneficente Casa Lar Esperança de Mauriti - ABRARCEM
Lei 1826 Cessão de servidor para o Hospital e Maternidade São José
Lei 1825 Doa imóvel a Diocese do Crato - Área Pastoral São Sebastião - Bairro Barrosão
Lei 1824 Denomina Praça Expedito José de Santana - Celminha Santana
Lei 1823 Doação de imóvel para a Paróquia Sagrado Coração de Jesus
Lei 1822 Altera o anexo da Lei 1685 Plano Municipal da Primeira Infância
Lei 1821 - REVOGA A LEI 1815 - Segurança alimentar - SISAN
Lei 1820 LOA 2023 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2024 (1)
Lei 1819 - Poder Executivo contratar empréstimo, crédito de dez milhões de reais com o Banco do Brasil
Lei 1818 Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal
Lei 1817 Denomina de Senhora Santana a Rua no Bairro Bela Vista de Baixo (2) Horaciano
Lei 1816 Institui o Sistema Municipal de Ensino, Reestrutura o Conselho de Educação
Lei 1815 - REVOGADA pela Lei 1821 - Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Plano Municipal de Segurança Alimentar
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 15/12/2023