Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1854 Permuta de bens imóveis para implantação do Instituto Federal - IFCE
Lei 1853 Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana do Distrito do Coité - Celminha Santana
Lei 1852 Denomina de José Marcondes Grangeiro a UBS da Bela Vista
Lei 1851 Denomina Rua Martinho Leite Diniz em Umburanas - Tonhão
Lei 1850 Denomina Rua João Morais de Oliveira em Umburanas - Tonhão
Lei 1849 Institui o dia do artesão e a semana do artesanato
Lei 1848 Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários
Lei 1847 Subsídios Vereadores
Lei 1846 Implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral
Lei 1845 Altera anexo VI da Lei 958 Gratificação de Diretores de Escola e Coordenador Pedagógico
Lei 1844 Altera a Lei 1687 de 2022 a qual trata de Cuidador Escolar
Lei 1843 Dá nova carga horária aos Técnicos em Saúde Bucal, Auxiliar em Saúde Bucal e Atendente de Consultório Dentário
Lei 1842 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento
Lei 1841 Reajuste salarial professores
Lei 1840 Reajuste salarial aos servidores públicos municipais
Lei 1839 - Cria cargos de Médico Ultrassonografista, Médico Auditor, Med. Cirurgião Ambulatorial, Odontólogo Especialista em Ortodontia Ortopedista
Lei 1838 - Institui o dia do cortador de cana-de-açucar no Município de Mauriti - Vereador Rogério
Lei 1837 - Fixa subsídios dos Secretários Municipais 7,000 - sete mil reais
Lei 1836 - Altera a redação do parágrafo da Lei 1816 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei 1835 - Adicional de insalubridade para os motoristas percentual de 20%
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 17/05/2024