Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1873 Décimo Terceiro Salário Vereador na data de aniversário
Lei 1882 Adicional flinanceiro de 30% aos Agentes Comunitários de Saúde
Lei 1872 Reajuste Salarial Professores Efetivos
Lei 1871 Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município
Lei 1870 Altera a denominação da escola de Coité para professora Maria Stella Maranhão
Lei 1869 Revoga a Lei Municipal 815 de 2008 que trata da Comenda Auristela
Lei 1868 Altera a lei nº 1444 de 2013 que trata de Diárias
Lei 1867 Cria o Comitê Municipl do Patrimônio Cultural - Museu
Lei 1866 Revoga a Lei 1807 - Que trata de permuta de bens imóveis
Lei 1865 - LOA LEI ORCAMENTARIA ANUAL_ANUAL_2025
Lei 1864 Semana Municipal da conscientização doenças cárdio-vasculares - Evânia Furtado
Lei 1863 Denomina de Terezinha Bezerra de Caldas a UBS localizada no Sítio Santo Antônio dos Felipes - Evânia Furtado
Lei 1862 Altera a Lei 1680 de 2022 Amplia os serviços da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS - Criação de Centros de reabilitação transtorno autista TEA
Lei 1861 Denomina de Rua Padre Cícero no Residencial Gersa Alencar - Vereador Deuzivan
Lei 1860 Substituiçãodo Programa Previne Brasil e do pagamento por desempenho da saúde bucal
Lei 1859 Denomina de Rua Horizon Saraiva - Deuzivan
Lei 1858 Feriado Municipal de São João
Lei 1857 Vacinação nas escolas Públicas e Privadas
Lei 1856 Doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação - IFCE
Lei 1855 - LDO Diretrizes Orçamentárias
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h21 · Norma mais recente da lista: 07/02/2025