Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1894 Instituição da cavalgada de São José, Sítio Giqui - PAULO GOMES
Lei 1893 REFIS - Programa Municipal de Recuperação Fiscal
Lei 1892 Altera Lei 1885 - Organizadores dos eventos deverão adotar medidas para fiscalizar a entrada de garrafas de vidro
Lei 1891 Concede reajuste anual ao cargo de engenheiro civil
Lei 1890 Dispõe sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Lei 1889 Criação e Regulamentação dos Cargos de ACS e ACE
Lei 1888 Percentual máximo para gratificação 50%
Lei 1887 Acrescenta art. 3º na lei 1887 que trata do décimo terceiro vereadores
Lei 1886 Reajuste salarial de 14% para Psicologos, e Assistentes Sociais
Lei 1885 Proibição do ingresso de bebidas alcoolicas em garrafas de vidro
Lei 1884 Dia 10 de fevereiro Dia Municipal da Fibromialgia
Lei 1883 Gratificação aos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral para atuarem no no Cartório da 76ª Zona
Lei 1881 Vencimentos do cargo de Tesoureiro
Lei 1880 Denomina de Mary Hismênia Sobreira Dantas - Auditório do Centro Educacional
Lei 1879 Valor dos vencimentos pagos ao Setor de Patrimônio 2500 reais
Lei 1878 Altera o valor pago aos Secretários Ajuntos
Lei 1877 Altera o anexo V Estrutura Administrativa Secretaria Municipal de Proteção Social
Lei 1876 - SAÚDE Inclusão do cargo Comissionado de coordenador de conformidade Legal e Gestão Jurídica na SAÚDE
Lei 1875 Altera o anexo IV PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Lei 1874 Criação do Conselho Municipal de Turismo
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 14/04/2025