Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal n. 1.405, de 06 de maio de 2009 alterada pela Lei n. 1.597, de 13 de setembro de 2010, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.884, de 28 de agosto de 2012, e dá outras providências
Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências.
Da o nome de de Jordana Viana Barbosa a quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria Pereira da Silva, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana municipal da saúde do homem no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal da igualdade, dignidade e defesa da mulher no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana municipal de conscientização da limpeza urbana no município de Maracanaú e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados públicos e/ou privados destinados a eventos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal da consciência negra no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo do município de Maracanaú a receber, mediante doação, Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ, da Empresa Nordeste Mineração LTDA-EPP, na forma que especifica.
Altera os dispositivos das Leis Municipais Nº 1.872, de 29 de junho de 2012, alterada e consolidada pelas leis Nº 2.033, de 11 de julho de 2013 e 2.104, de 04 de dezembro de 2013, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Maracanaú, respectivamente e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia do engenheiro eletricista no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate ao trabalho infantil no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate à exploração sexual no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 986, de 7 de janeiro de 2005, na forma que especifica.
Institui e inclui no calendário oficial de datas comemorativas do município de Maracanaú o evento "Alegria & Louvor: por um Maracanaú de Paz", e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.450, de 3 de setembro de 2009, eu dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal da Cultura de Maracanaú - COMCULT, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. secretaria de governo - DEMUTRAN.
Autoriza o Município de Maracanaú a receber bem móvel em doação, na forma que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 06/05/2014