Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a oficialização dos logradouros do loteamento Parque São José, localizado no bairro Furna da Onça e dá outras providências. - Ruas A, D, G, I, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 29, 21, 22, 23, 24, 25. Avenida do Contorno Sul
Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir, a título de complementação, cota de patrocínio do maracanã esporte clube - modalidade handebol, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015, e dá outras providências. LDO.
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a confederação nacional dos municípios, entidade nacional de representação classista dos municípios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências. secretária de saúde.
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e cria o setor de educação ambiental, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, modificada pelas Leis n. 1.714, de 1º de setembro de 2011 e 2.055, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre a doação de imóvel a união
Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. TECPLAST- Tecnologia do Plástico - EIRELI - EPP.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora (Casa de Formação Padre Júlio Maria) e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir cota de patrocínio do maracanã esporte clube - modalidade handebol, e dá outras providências.
Fixa a base de cálculo para aferição dos valores pagos a título de gratificação de produtividade fiscal - fisc e de gratificação de produtividade, previstas, respectivamente, no artigo 124, inciso vi e no artigo 135, ambos da lei municipal de nº 447, de 19 de setembro de 1995 - estatuto dos servidores públicos do município de Maracanaú, percebidas pelos servidores públicos abrangidos pelo plano de cargos, carreiras e vencimentos, instituído pela lei municipal de nº 1.872, de 29 de junho de 2012 e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.080, de 01 de outubro de 2013, que institui no âmbito do município de Maracanaú os abonos pecuniários para custeio de moradia e alimentação para os profissionais médicos do programa mais médicos, na forma que especifica.
Extingue a central de auditoria e aferição de preços da estrutura administrativa da secretaria de gestão, orçamento e finanças do poder executivo municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.725, de 06 de outubro de 2011, modificada pela Lei n. 1.807, de 09 de fevereiro de 2012, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1.234, de 11 de julho de 2007, alterada pela lei nº 1.259, de 26 de outubro de 2007, que instituiu o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério, na forma que especifica.
Altera a Lei n. 137, de 15 de outubro de 1989, que institui o Estatuto do Magistério do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Altera a Lei Nº 447, de 19 de setembro de 1995, que institui o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências.
Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 04/07/2014