Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1.865, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ PARA O DECÊNIO 2012 A 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Institui o Auxílio-Transporte para os servidores da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre o tempo de espera em filas nas agências bancárias e adota outras providências.
Disciplina o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito da Administração Pública do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Artistas do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de José Nonato Filho à Praça da Rua 13, do Bairro Conjunto Industrial e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate a Obesidade Infantil no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Comediante no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui a Medalha Roberto Saruga do Mérito Esportivo, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS e dá outras providências
Altera a Lei n. 1.414, de 20 de maio de 2009, na forma que especifica. Lunender Têxtil Nordeste Ltda.
Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Tatiane Ferreira do Nascimento Pinheiro ME.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. A E Freire Pinto Construções Eireli. (Fort Construções).
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. NJF Indústria e Comércio Ltda.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Pedagogo no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dá o nome ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, situado no Pajuçara Park, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, de Centro de Referência da Assistência Social Ambrosina Alves Ferreira.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Educação Infantil no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina de Francisco Chagas de Andrade (Seu Chicó) a Quadra Poliesportiva e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 11/06/2015