Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de atenção à pessoa com tuberculose, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera o art. 313 da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Manoel Lucas Costa à rua que indica, no bairro Colônia Antônio Justa, em Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Francisca Pereira Fontenele à rua que indica, no bairro colônia Antônio Justa, em Maracanaú, e dá outras providências.
Dá o nome de José Valdir pessoa ao prédio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, localizado no Centro Administrativo, situado na Avenida II, n. 150, bairro Jereissati I, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal de n. 2.561, de 16 de novembro de 2016.
Institui no município de Maracanaú o dia municipal da capoeira a ser comemorado no último sábado do mês de novembro e dá outras providências.
Denomina de Geralda da Fonseca da Silva à unidade básica de saúde, situada na rua travessa João Henrique, esquina com à Avenida Nova Fortaleza, no bairro Cidade Nova, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. LOA.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao cancelamento de restos a pagar processados oriundos de despesas previdenciárias parceladas, e dá outras providências.
Reajusta os valores vencimentais dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.176, de 20 de março de 2014, que instituiu e incluiu no calendário oficial de datas comemorativas do município de Maracanaú o evento "Alegria e Louvor: por um Maracanaú de Paz".
Dá o nome de José Nobre do amarante à Rua das Maravilhas, situada no bairro Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dá o nome de Alberice Martins Fernandes à alameda da Rua 12 no Bairro Jereissati I.
Dispõe sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo do município de Maracanaú e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 24/01/2017