Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.446, de 02 de dezembro de 2015Modifica o Programa de Autonomia Escolar - PAE, instituído pela Lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.073, de 20 de outubro de 2021Modifica e consolida o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.