Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina calçadão Maria Galdino, o calçadão a ser construído na avenida Maria Galdino no bairro Conjunto Timbó.
Denomina de Luis Ferreira da Silva, a estrada do pau serrado, no bairro Pau Serrado, e dá outras providências.
Denomina de Manoel Teixeira da Silva (senhor Neo) à praça da avenida José Holanda do Vale, entre a rua Ferreira Neto e Aracajú, no bairro Piratininga e dá outras providências.
Denomina de Evandro Souza dos Santos a praça situada na avenida Capitão Valdemar de Lima, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Yolanda Pontes Vidal Queiroz à avenida I (um), localizada no bairro Conjunto Jereissati I, neste município que indica e dá outras providências.
Denomina de Djalma Farias, antes a rua sem denominação oficial, situada paralela ao viaduto na rua Antônio Justa, neste município, e dá outras providências.
Dá o nome de Agacil de Almeida Camurça à rua do Coelho, no bairro Mucunã, em Maracanaú, Estado do Ceará e dá outras providências.
Institui a campanha de orientação e conscientização aqui mosquito não se cria, no combate e prevenção ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, da Zika, da Chikungunya e da febre amarela, nas escolas municipais, e dá outras providências.
Assegura matrícula para pessoa com deficiência em idade escolar na escola municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Denomina de Gerson Gomes de Oliveira, à praça na rua Lima Campos, no Alto Alegre II.
Dá o nome de Idizio Peregrino à rua sem denominação oficial, situada no loteamento Ozete, entre a rua Pedro I e a travessa José Bezerra da Silva, no bairro Boa Esperança, distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui a política de controle das populações de cães e gatos do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a consolidação da Legislação Tributária do Município, Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, conforme as determinações da Lei Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Institui a politíca de brinquedotecas a serem implantadas nas escolas da rede pública de ensino do Município de Maracanaú que ofertam educação infantil e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.398, de 22 de julho de 2015, que instituiu o Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Município - FMPGM, na forma que especifica.
Institui homenagem de reconhecimento por excelência ao servidor público municipal.
Institui o programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú-CE, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Incentivo Fiscal "a casa é minha" e de incentivo à regularização de imóveis financiados através do Sistema Financeiro Habitacional - SFH/SFI, do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, pela Companhia Habitacional do Ceará - COHAB-CE "em liquidação" e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.557, de 1º de novembro de 2016, que dispõe sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h29 · Norma mais recente da lista: 20/10/2017