Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Justiça, no Município de Maracanaú, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação da semana municipal da pessoa com deficiência no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da semana municipal de prevenção à gravidez na adolescência no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública ao Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades - IDEP social e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do dia municipal dos Agentes de Segurança no município de Maracanaú e dá outras providências.
Restrutura cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens público de uso comum do povo para os bens dominiais do Municípío de Maracanaú e a permuta dos imóveis que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.971, de 13 de março de 2013, que institui a Banda Municipal de Música e sua respectiva estruturação, na forma que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. LDO.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Maracanaú a contratar operações de crédito externo no valor de US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do programa de transporte e logística de Maracanaú - Translog.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, nas modalidades - voleibol e basquetebol - e dá outras providências.
Remaneja e altera nomenclatura de cargos públicos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, na forma que especifica, e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. José Pinheiro Mota & CIA LTDA.-ME.
Dispõe sobre a criação e implantação do controle interno do Poder Legislativo de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências. Rede Amigos Comércio Atacadista de gêneros alimentícios LTDA. -ME.
Dispõe sobre a autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Altera a Lei nº 1.943, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 2.012, de 14 de junho de 2012, que define o limite do perímetro urbano do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 25/08/2017