Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Fica denominada Avenida Radialista João Ramos a artéria que indica.
Denomina de Praça da Liberdade a praça pública localizada no Conjunto Acaracuzinho e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Polícia Militar do Ceará e com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, objetivando a instalação e manutenção de postos policiais e do Sub-grupamento de Incêndio de Maracanaú, estabelecendo outras providências.
Dá nova delimitação à zona urbana de Maracanaú, estabelece linhas divisórias territoriais e cria os Bairros no município.
Revoga, integralmente, as disposições da Lei Municipal n. 72, de 11 de agosto de 1987.
Dá nome de Rua Pedro Alves da Cunha à Rua 10 do Loteamento do Parque Luzardo Viana, no Povoado Cágado e adota outras providências.
Dá nome às ruas e avenidas do Loteamento Parque Luzardo Viana, no Povoado de Cágado e adota outras providências. Av. Padre José Holanda do Vale; Ruas Raimundo Sampaio Lima, José Januário Pinto, Antônio Pereira do Nascimento, Edilce Campos Pinheiro, Napoleão Bonaparte Viana, Valmir Moura Dantas, Meton Mora Araújo, Rozo Landim, Francisco Leonidas da Silva, Miguel Filgueiras de Menezes, Dionízio Alves dos Santos, Vila Santa Luzia, Miguel Cândido Vitorino, Josefina Liberato Rodrigues, Pompeu Ferreira da Ponte, Paulo Gomes Tavares, José Francisco de Araújo, Luís Pereira Lima, Raimundo Viana, Francisco Pereira Lopes, Almir Freitas Dutra, Manoel Moreira Lima e Antônio Correia Viana.
Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 6º da lei n. 73/1987.
Atribui novos valores aos vencimentos e representação do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à sociedade civil sem fins lucrativos - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - no valor de N$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos).
Dispõe sobre a denominação de Prefeito Almir Dutra ao Posto Médico no Conjunto Timbó.
Atribui novos valores aos vencimentos e representações de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Modifica a Unidade Fiscal do Município de Maracanaú e dispõe sobre as alíquotas e sobre as tabelas de metro quadrado de terreno e de construção para fins de cálculo do IPTU, e dá outras providências.
Denomina de Rua Novo Amanhecer a 5ª rua no Parque Novo Mondubim, ainda sem denominação oficial e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo com a rede de supermercado instalada no Município de Maracanaú, objetivando a concessão de descontos na aquisição de produtos da cesta básica dos servidores públicos municipais.
Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar da quantia de NCZ$ 3.076.578,29 (três milhões, setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito cruzados novos e vinte e oito centavos), e da outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 07/06/1990