Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1991.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências
Altera o disposto no art. 4º da Lei Municipal n, 142, de 30 de novembro de 1989, e dá outras providências.
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Cria o Distrito de Pajuçara, com seus bairros e dá sua delimitação.
Denomina de Senador Carlos Jereissate a Av. V do Conjunto Jereissati II, e dá outras providências.
Dá a denominação de Rua Raimundo Ferreira de Oliveira à rua que tem o seu início à Rua Joaquim Ferreira, em Pajuçara, neste município.
Modifica a Lei n. 68, de 26 de maio de 1987 e dá outras providências.
Fica denominada de Praça Vicente Monteio do Carmo Amaral o logradouro que indica.
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências
Denomina de Praça da Luz o nome da Praça Pública do Conjunto Novo Oriente e adota outras providências.
Concede o pagamento de abono salarial previsto na Medida Provisória nº 199/90, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Fica denominada Avenida Pedro Gadelha da Costa a artéria que indica
Concede passe livre nos transportes urbanos do nosso Município ao Policial Civil Militar, ao Bombeiro Militar e Comissário de Menores, e dá outras providências.
Dá nome às ruas do loteamento Jardim Bandeirantes, no Povoado de Pajuçara e adota outras providências. Avenida: Nossa Senhora Aparecida. Ruas: Prefeito Almir Dutra; Presidente Tancredo de Almeida Neves; José Ferreira da Silva; Pedro Lourenço Guerreiro; Capitão Justino Lopes da Cunha; Nossa Senhora de Fátima; Santo Antônio; Potengi; Marajó; Bandeirante; Tocantins; São José; São Jerônimo; Doutor Osvaldo Rizato; São Sebastião; São Paulo. Nossa Senhora de NAzaré; Pedro Álvares Cabral; Senador Virgílio Távora; São João; São Pedro; Fausto Ribeiro da Costa; Santa Adelaide; Jesus de Nazaré; Francisco Rildon da Silva; Presidente Juscelino kubitschek; Esperança; Cícero Rodrigues de Moura.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação da Comunidade Beneficente do Menor do Conjunto Jereissati, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veículos necessários ao normal desenvolvimento dos serviços públicos da administração direta.
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil de Maracanaú - SIMDEC, e dá outras providências.
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Modifica a redação do art. 11 da Lei Municipal n. 87, de 19 de fevereiro de 1988.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h44 · Norma mais recente da lista: 05/12/1990