Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 164, de 26 de julho de 1990
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil de Maracanaú - SIMDEC, e dá outras providências.
- Data
- 26 de julho de 1990
- Número
- 164
- Publicação
- 26 de julho de 1990
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 281, de 29 de janeiro de 1993Modifica e consolida a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maracanaú e adota outras providências.