Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Atribui novos valores aos vencimentos e representações de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 01 de abril de 1985Dispõe sobre estruturação do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Maracanaú, estabelece vencimentos correspondentes, e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 18 de dezembro de 1986Dispõe sobre a estruturação do quadro pessoal do Poder Legislativo de Maracanaú, criado pela Lei n. 06 de 1º de abril de 1985, e dá outras providências.