Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica e consolida a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maracanaú e adota outras providências.
Concede reajustamento salarial atualiza remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir veículos necessários ao normal desenvolvimento dos serviços públicos da administração direta.
Dá nome à Escola Municipal de 1º grau Deputado Ulisses Guimarães, localizada no Conjunto Novo Oriente, Vizinha à Associação dos Moradores.
Dá nomes às ruas do loteamento parque alto alegre localizado Jaçanaú, município de Maracanaú. Dr. Paulo da Silva Porto, Doutor Saturnino Memória, Domingos Façanha Leitão, Aldemar Gomes de Fonseca, Almir Freitas Dutra, Cecy Aguiar, Doutor Jader de Carvalho, Graco Costa, Doutor Glauber Portela, Getúlio Vargas, João Ribeiro Regos Barros, José Teófilo Gurgel, Dr. Fernando Camarão, Dr. Virgílio Távora, Professora Aniza de Castro Santos, Elsa Cavalcante, Iva Mendes Lavor, Antônio Sombra, José Ferreira Peres, João Elias de Sousa, Laurentino Gomes, Expedito Sampaio, Praça Mauá, Praça Alto Alegre, Praça Status.
Concede o título de utilidade pública ao Grupo Comunitário Manoel Moreira Lima do Conjunto Timbó e adota outras providências
Outorga título de utilidade pública municipal à Associação de Moradores do Parque Luzardo Viana e adota outras providências
Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Maracanaú (UFM), atualiza tabela das taxas municipais, autoriza a celebração de convênios para a arrecadação de tributos municipais e adota outras providências.
Faz doação de terreno ao Banco do Brasil S.A entidade de Administração Indireta, aos fins que se destina.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú para o exercício financeiro de 1993.
Altera a redação do § 2º do art. 6° da Lei Municipal n. 12, de 25 de abril de 1985 e adota outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir credito especial da importância de CRLL 50.000.000,00'(Cento a Cinquenta Milhões de Cruzeiros) e dá outras providências
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir veículos necessários ao normal desenvolvimento dos serviços públicos da administração direta.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da prefeitura municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Dispõe sobre a doação de bens e auxílios financeiros a terceiros pela Câmara Municipal.
Altera a estrutura administrativa de cargos de provimento efetivo do poder executivo de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a doação de um imóvel à instituição comunitária Vanda Pinheiro.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre as atribuições do Município de Maracanaú no âmbito do Sistema de Saúde de Maracanaú (sus), e adota outras providências.
Dá nova denominação às Ruas Situadas no Jaçanaú neste município, e adota outras providências. Ruas: Coronel Antônio Ludugero; Francisco Lima Verde; José Ribamar Ferreira; Antônio Cosmo Brasil; Vicente Alves de Paula; Àlvaro Monteiro, Presidente Tancredo Neves; Vila Nova.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 29/01/1993