Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação dos Moradores da Área Verde.
Concede passe livre nos transportes urbanos inter bairros no Município de Maracanaú aos policiais civis, militares, bombeiros militares e agente de menores com aplicação de penas pelo não cumprimento e adota outras providências.
Concede reajustamento salarial, autoriza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Dispõe sobre a iniciação e aperfeiçoamento da crianças e adolescente no desporto municipal através do Projeto Viagem ao Desporto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da pesquisa de Fenil Cetonuria nas Unidades Municipais de Saúde e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel urbano objeto de desapropriação a Instituição Comunitária Vanda Pinheiro e adota outras providências.
Estabelece a criação da feira de negócios do Município de Maracanaú e adota outras providências.
Concede a isenção do Imposto Municipal Sobre Serviços - ISS, à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará - EPACE, e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito especial no valor de CR$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros), e dá outras providências.
Revoga a isenção de impostos municipais concedido pela Lei Municipal n. 45, de 19 de setembro de 1986.
Dá nomes as ruas e avenidas do Planalto Cidade Nova, neste município e adota outras providências. Nova Fortaleza, Tijubana, do Sol, Direita, do Sol Maior, Outeiro, Coelhos, Aurora, Boa Hora, Formosa, Glória, Belas, Palma, Santa Tereza, Santa Isabel, Boa Vista, Conceição, Trindade, Monte Flor.
Reconhece como de utilidade pública municipal o Movimento de Promoção Social e adota outras providências.
Dispõe sobre a cessão de salas para o funcionamento dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação Beneficente dos Moradores do Conjunto Timbó e adota outras providências.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal, e adota outras providências.
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências.
Dispõe sobre concessão de utilidade pública à Associação da Frente Cristã de Ação Social - FCAS, e adota outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Produção Industrial Comunitária e adota outras providências.
Altera os percentuais da Unidade Fiscal Do Município - UFM, da taxa de alvará incidentes sobre a atividade comércio, calculadas pelo critério da unidade de comprimento metro e adota outras providências.
Dá nomes as Ruas e Avenidas do Povoado do Jaçanaú neste município e adota outras providências. Praça Antônio Viana, Joaquim Pedro Severiano, Desembargador Pedro de Melo, Travessa Domingos Façanha Leitão, Joaquim Aguiar, Travessa Almeida, Paulo Afonso, Luiz Cruz, Sítio Jaú, Afonso Parente, Santa Isabel, Conjunto Nossa Senhora das Graças, Travessa Paulino Rocha, Vila Nova, Nossa Senhora das Graças, Almir Dutra, Coronel Antônio Ludugero, José Ribamar Ferreira, Antônio Cosmo Brasil, Vicente Alves de Paula, Álvaro Monteiro, Mariano Leite, Nossa Senhora da Conceição, Maria José Teixeira, Travessa Pequena, São Francisco, Francisco Mariano da Silva, Domingos Leitão, João Evangelista da Silva, Maria Joana Vieira, Firmino Lemos, Aldemar Gomes, César Garcia, Alameda das Acácias, José Vieira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 27/05/1993