Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 377, de 23 de janeiro de 1995Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxis), estabelece normas para a sua exploração, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 474, de 21 de dezembro de 1995Altera os dispositivos da Lei n. 377, de 23 de janeiro de 1995 e dá outras providências. (táxi)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.531, de 11 de fevereiro de 2010Institui o serviço especial do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxis adaptados).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.769, de 16 de dezembro de 2011Dá nova redação ao art. 6º da Lei n. 1.531, de 11 de fevereiro de 2010, que institui o Serviço Especial do Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel (Táxis Adaptados), e adota outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.945, de 29 de julho de 2020Dispõe sobre o serviço público de táxi, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Altera a Lei n. 2.945, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre o serviço público de táxi, na forma que especifica.