Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre o serviço público de táxi, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.198, de 07 de junho de 2022Altera a Lei n. 2.945, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre o serviço público de táxi, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.902, de 24 de junho de 2026DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS