Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera os dispositivos da Lei n. 377, de 23 de janeiro de 1995 e dá outras providências. (táxi)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 377, de 23 de janeiro de 1995Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxis), estabelece normas para a sua exploração, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.902, de 24 de junho de 2026DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS