Legislação municipal · Madalena (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Madalena no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3247
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3214
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3198
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3179
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3111
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3093
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3031
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3023
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2991
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h03 · Publicação mais recente da lista: 11/07/2023