GABINETE DA PREFEITA · 19 de agosto de 2022
LEI Nº 652/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 652/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 652/2022 de 25 de julho de 2022
EMENTA – “ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 338/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM.”
MARIA SÔNIA DE OLIVIERA COSTA, Prefeita Municipal de Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art.66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O anexo VI da Lei nº 338/2009, de 23 de dezembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO VI, A QUE SE REFERE O ART. 9º DA LEI Nº 338/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Estrutura Nominal dos Cargos de Confiança
FUNÇÃO
SIMBOLO
QUANT.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
DIRETOR ESCOLAR I - ACIMA DE 800 ALUNOS
FG-1
1
R$ 1.030,20
DIRETOR ESCOLAR II - DE 301-800 ALUNOS
FG-3
5
R$ 787,80
DIRETOR ESCOLAR - CEIs - ACIMA DE 180 ALUNOS
FG-3
1
R$ 787,80
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA I - ACIMA DE 800 ALUNOS
FG-3
3
R$ 727,20
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA II - DE 301-800 ALUNOS
FG-4
5
R$ 606,00
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA III - DE 101-300 ALUNOS
FG-5
4
R$ 606,00
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CEIs
FG-5
7
R$ 606,00
COORDENADOR MUNICIPAL DE ENSINO
FG-2
5
R$ 969,60
COORDENADOR MUNICIPAL DE
FG-2
1
R$ 969,60
ARTICULAÇÃO E GESTÃO Art. 2° Os recursos financeiros necessários ao cumprimento desta Lei serão oriundos das Dotações Orçamentárias próprias do Município e da complementação financeira e transferida do Estado, da União e do FUNDEB.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 25 de julho de 2022.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 652/2022, QUE “ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 338/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM.”
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 25 de julho de 2022.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal