GABINETE DA PREFEITA · 6 de julho de 2022
LEI Nº 645/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 645/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022
EMENTA – CRIA E DENOMINA DE SARA ROSITA VIANA FERREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA – CEARÁ.
MARIA SÔNIA DE OLIVIERA COSTA, Prefeita Municipal de Madalena, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal de Madalena, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado e denominado de Sara Rosita Viana Ferreira, o Centro de Educação Infantil – CEI localizado no Assentamento 25 de Maio, no Distrito de Paus Brancos, Madalena/CE.
Art. 2° A Prefeitura Municipal de Madalena, através do setor competente, responsabilizar-se-á pela colocação de placas que indiquem o nome do referido Centro de Educação Infantil e dará ciência da nomeação a Agência local de Correios e Telégrafos, SAAE, ENEL, etc.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 20 de junho de 2022.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de Madalena, a LEI Nº 645/2022, QUE CRIA E DENOMINA DE SARA ROSITA VIANA FERREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA – CEARÁ.
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena-CE, em 20 de junho de 2022.
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal