Legislação municipal · Jaguaretama (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jaguaretama no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 3904
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SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 3894
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 3887
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SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 3863
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SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 3853
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 3849
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 3849
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 3849
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Edição 3837
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3836
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · Edição 3824
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO · Edição 3824
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h25 · Publicação mais recente da lista: 12/02/2026