SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 25 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2025 JAGUARETAMA/CE, 19 DE NOVEMBRO DE
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2025 JAGUARETAMA/CE, 19 DE NOVEMBRO DE
LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2025 Jaguaretama/CE, 19 de novembro de 2025.
(Projeto de Aut. do Ver. Reginaldo Holanda)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO A UNIDADE DE SAÚDE DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - EMULTI, LOCALIZADA NA RUA CORONEL ROLLEMBERG N°390, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE UNIDADE DE SAÚDE DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR FRANCISCA DAMIRYS BORGES SANTIAGO, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCA DAMIRYS BORGES SANTIAGO, a Unidade de Saúde da Equipe Multidisciplinar Emulti, localizada na Rua Coronel Rollemberg, N° 390, bairro Nossa Senhora da Conceição, nesta municipalidade e dá outras providências
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde autorizado a adotar as providências necessárias à efetivação desta Lei, incluindo a confecção e instalação da placa de identificação no referido equipamento público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 19 dias do mês de novembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.352/2025, de 12 de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO A UNIDADE DE SAÚDE DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - EMULTI, LOCALIZADA NA RUA CORONEL ROLLEMBERG N°390, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE UNIDADE DE SAÚDE DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR FRANCISCA DAMIRYS BORGES SANTIAGO, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 19 dias do mês de novembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal