Legislação municipal · Itaiçaba (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina a emissão de Nota Fiscal Avulsa de Serviço e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel pertencente ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre dispensa do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Constitui Convênio de Fundo Especial para a Criação de Incentivos a Geração de Emprego e Renda para a ORGAPE/CE, Organização de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Ceará.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Munícipio, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as base para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Itaiçaba no valor de R$ 12.000.00 (doze mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 0111/91 de 23 de abril de 1991, acrescenta novas disposições e dá outras providências.
Dispõe sobre vencimentos do Magistério Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Institui o Conselho Tutelar.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998.
Dá nova redação ao Artigo segundo da Lei Municipal nº 171/97 e toma outras providências.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre os programas assistências do Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 148/95 e dá outras providências.
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 149/95 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional as vigente Orçamento da Seguridade do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) e dá outras providências.
Cria nova Estrutura Administrativa, cria e extingue cargos/funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, revoga Leis anteriores que dispõe sobre a matéria e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 25/09/1998