Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Lei nº 190, de 22 de dezembro de 1997
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Data
- 22 de dezembro de 1997
- Número
- 190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.