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Congresso

Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)

Lei nº 185, de 29 de setembro de 1997

Cria nova Estrutura Administrativa, cria e extingue cargos/funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, revoga Leis anteriores que dispõe sobre a matéria e dá outras providências.

Data
29 de setembro de 1997
Número
185
Publicação
Não informada
Vigência
24 de maio de 2002

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 260, de 24 de maio de 2002

    Altera redação do artigo 18 da Lei nº 185/97 de 29 de setembro de 1997 que dispõe sobre a Criação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.