Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Lei nº 185, de 29 de setembro de 1997
Cria nova Estrutura Administrativa, cria e extingue cargos/funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, revoga Leis anteriores que dispõe sobre a matéria e dá outras providências.
- Data
- 29 de setembro de 1997
- Número
- 185
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de maio de 2002
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 260, de 24 de maio de 2002Altera redação do artigo 18 da Lei nº 185/97 de 29 de setembro de 1997 que dispõe sobre a Criação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.