Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse à Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, e dá outras providências.
Disciplina o pagamento do 13º Salário dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Icapuí, no exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Francisco Kleiton Pereira.
Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 105/2022, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências.
Fica denominada “Praça Padre Clicério da Costa Lobo” a Praça da Comunidade de Melancias de Cima, localizada próximo à Igreja Católica.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gastão Bittencourt, e dá outras providências.
Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 0091/2022, em sede do Processo nº 06862/2018-3.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa.
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Kleiton Pereira.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Diego Costa Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Cláudio Roberto de Carvalho.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h48 · Norma mais recente da lista: 21/07/2022