Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2022
Autoria: João Paulo de Sousa Rebouças - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 920, de 18 de agosto de 2022Altera redação de dispositivos da Lei nº 916/2022, de 11 de julho de 2022 e dá outras providências.