Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 21 de setembro de 2017Transforma em Autarquia o Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário de Icapuí - DEMUTRAN. Dispõe sobre sua organização e nova nomenclatura, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 30 de outubro de 2017Modifica anexo da Lei Complementar Municipal n° 064/2017 que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 20 de dezembro de 2017Modifica o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 064, que discrimina e dá o Quantitativo de Cargos Comissionados, alterada pela Lei Complementar nº 069/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 31 de agosto de 2018Altera o § 2º art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 14 de fevereiro de 2019Altera a Lei Complementar Municipal nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Modifica aos anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017, e alterações posteriores que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 04 de fevereiro de 2022Modifica os anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e alterações posteriores, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 13 de abril de 2022Altera o anexo II da Lei Complementar nº 064 de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, valor da remuneração dos cargos comissionados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 30 de setembro de 2022Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 064/2017, o qual discrimina e dá o quantitativo de cargos em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 479/2007, assim como à Lei nº 632/2013 e Lei Complementar nº 105/2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 10 de abril de 2023Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal nº 064/2017 e modifica seu Anexo I, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 12 de abril de 2023Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017 e alterações posteriores, valor da remuneração dos Cargos Comissionados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 08 de março de 2024Altera parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, Lei Complementar Municipal n° 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que descrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 06 de março de 2025Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.