Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 64, de 03 de fevereiro de 2017Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Acrescentado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 12 de dezembro de 2025Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 12 de março de 2026Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher, no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 169, de 18 de agosto de 2026Altera a Lei Complementar nº 147/2025, para substituir o Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS Infantil pelo Cargo de Coordenador do Centro de Neurodiversidade e Desenvolvimento Integral Luiz Gustavo Félix Teixeira – CENDI, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.