Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Altera a Lei Complementar nº 147/2025, para substituir o Cargo Comissionado de Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPS Infantil pelo Cargo de Coordenador do Centro de Neurodiversidade e Desenvolvimento Integral Luiz Gustavo Félix Teixeira – CENDI, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 147, de 06 de março de 2025Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.