Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispoe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta o(a)
Lei Complementar nº 147, de 06 de março de 2025Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.