Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A EXTENSÃO E/OU LIBERAÇÃO DE GARANTIAS A EMPRESAS DONATÁRIAS DE IMÓVEIS PARA INDÚSTRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CERVEJARIA NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE INDICA DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 079/92, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO MOTA, A ARTÉRIA NO LOTEAMENTO OLHO D ÁGUA II, NO SENTIDO LESTE/OESTE NESTE MUNICÍPIO, EM TODA SUA EXTENSÃO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ISOLAR MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 300/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA LOCALIDADE DE VERTENTE, À AV. MARTINS CLEMENTE,N° 100, NESTE MUNICÍPIO À EMPRESA CÍCERO W. BATISTA CRUZ – ME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO 2018, OS BENEFÍCIOS E PRAZOS DAS LEIS N°S 088/1992, 161/1994 E 326/2001, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 656-A. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PESSOAS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 21/08/2008