Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010 e da outras providências.
Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Horizonte para o período de 2022-2025.
Denomina vias públicas do bairro Planalto da Galiléia no Distrito de Queimadas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Horizonte.
Autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de horizonte do imóvel doado à Associação Evangélica Comunitária Amigos do Saber — AECAS e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à entidade associativa que indica e dá outras providências.
Institui o “Diginidade Intima”, programa municipal de promoção da dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social de horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel e Itinerante (VETMÓVEL) a cães e gatos no Município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à entidade associativa que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação Comunitária do Loteamento Novo Milênio e dá outras providências.
Aprova as Contas de Governo do Município de Horizonte do Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Prefeito Manoel Gomes de Farias Neto e dá outras providências.
Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Horizonte e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte (SISPHO) nos altos do processo judicial Nº 0002058-06-2019.8.06.0086, homologado por sentença pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Horizonte e dá outras providências.
Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências.
Institui o dia Marielle Franco de enfrentamento a violência politica contra mulhres, na forma que indica, nesre município.
Cria na estrutura da Câmara Municipal de Horizonte/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/Câmara.
Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Torna-se obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo causador do atropelamento no âmbito do Município de Horizonte, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 12/11/2021