Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Horizonte.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2021
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2003Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte na forma que indica.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 23 de junho de 2021Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 2023Altera dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como às Sessões Hibridas, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 12, de 05 de novembro de 2025Altera dispositivos da Resolução n. 004, de 28 de outubro de 2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE, no que concerne ao horário das Sessões, bem como as Sessões Híbridas, na forma que indica.