Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISCIPLINA A CONCESSÃO DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.537, de 10 de junho de 1999ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.497, DE 30 DE JUNHO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.548, de 26 de dezembro de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1497, DE 30 DE JUNHO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.553, de 14 de dezembro de 2001Modifica a redação do art. 2° da Resolução n. 1.497/97, acrescentando-lhe parágrafo, e do Anexo I, que a integra.
Norma correlata
Ato Normativo nº 5, de 12 de março de 2003Disciplina a Verba de Retribuição de Assessoramento Parlamentar e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.637, de 06 de janeiro de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 1.497, DE 30 DE JUNHO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 01 de março de 2016REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 1.637, DE 06 DE JANEIRO DE 2015 QUE TRATA DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.644, de 23 de fevereiro de 2017ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.497, DE 30 DE JUNHO DE 1997 NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.645, de 25 de maio de 2017Altera o art. 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, bem como a Resolução n. 1.497, de 30 de junho de 1997, na forma que indica.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 01 de março de 2019Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 13, de 17 de dezembro de 2020Reajusta os níveis de remuneração de assessoramento descritos no Anexo I da Resolução Nº 1.497, de 30 de junho de 1997.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 20 de março de 2023Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 7º, parágrafo único, e no art. 9º da Resolução nº 1497/1997, bem como no art. 213, §1º, da Resolução nº 1670/2020 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 15 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 7º, parágrafo único, e no art. 9º da Resolução nº 1497/1997, e dá outras providências.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 01 de janeiro de 2025Reajusta os níveis de remuneração de assessoramento descritos no Anexo I da Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.686, de 06 de maio de 2025ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.497/1997, NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 02 de janeiro de 2026Reajusta os níveis de remuneração de assessoramento descritos no Anexo I da Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 06 de março de 2026Dispõe sobre a recomposição do valor da retribuição de assessoramento parlamentar destinada aos gabinetes dos Vereadores.
Ao final do arquivo temos a versão consolidada da Resolução.