Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Disciplina a Verba de Retribuição de Assessoramento Parlamentar e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997DISCIPLINA A CONCESSÃO DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Ato Normativo nº 1, de 01 de fevereiro de 2006DISCIPLINA A VERBA DE RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.