Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 7º, parágrafo único, e no art. 9º da Resolução nº 1497/1997, bem como no art. 213, §1º, da Resolução nº 1670/2020 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997DISCIPLINA A CONCESSÃO DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 01 de março de 2019Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar, na forma que indica.
Altera o(a)
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 04 de janeiro de 2021Regulamenta o §1º do art. 213 da Resolução Nº 1.670, de 21 de dezembro de 2020 (Regimento Interno).
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 15 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 7º, parágrafo único, e no art. 9º da Resolução nº 1497/1997, e dá outras providências.