Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Regulamenta o §1º do art. 213 da Resolução Nº 1.670, de 21 de dezembro de 2020 (Regimento Interno).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 1.670, de 21 de dezembro de 2020INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 16 de março de 2022Altera o inciso I do art. 1º do Ato da Mesa Diretora Nº 001, de 4 de janeiro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 20 de março de 2023Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 7º, parágrafo único, e no art. 9º da Resolução nº 1497/1997, bem como no art. 213, §1º, da Resolução nº 1670/2020 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 18 de abril de 2023Altera o inciso VIII do art. 1º do Ato da Mesa Diretora Nº 001, de 4 de janeiro de 2021.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 4, de 06 de março de 2026Dispõe sobre a recomposição do valor das despesas inerentes à manutenção dos trabalhos dos gabinetes dos Vereadores (Serviços de Desempenho Parlamentar - SDP)
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 8, de 09 de abril de 2026Altera os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021.