Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.589, de 20 de novembro de 2008Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.600, de 09 de fevereiro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA (REVISADO), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.602, de 29 de junho de 2011ACRESCENTA O INCISO X DO ARTIGO 61, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 88 E ACRESCENTA O INCISO III DO ART. 141 DA RESOLUÇÃO N. 1.589/08 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.603, de 29 de junho de 2011Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza na forma que indica.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.601, de 29 de junho de 2011Acrescenta e modifica dispositivos da resolução nº 1589, de 20 de novembro de 2008, criando a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.608, de 15 de dezembro de 2011ACRESCENTA § 4º AO ART. 162 DA RESOLUÇÃO N. 1.589/08 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.614, de 11 de abril de 2012Dá nova redação ao § 1º do art. 93 da Resolução n. 1.589/2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza), na forma que indica.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.620, de 08 de março de 2013Acrescenta o art. 61-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.621, de 08 de março de 2013Dá nova redação ao § 1º do art. 61 da Resolução n. 1.589/08 (Regimento Interno), na forma que indica.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.625, de 09 de março de 2013Altera o caput do art. 33, acrescenta o art. 50-A, e dá nova redação ao § 2º do art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.631, de 23 de maio de 2014Dá nova redação ao art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, instituído pela Resolução n. 1.589, de 20 de novembro de 2008, na forma que indica.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.635, de 04 de novembro de 2014ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, PROCEDENDO À REVISÃO GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.636, de 19 de dezembro de 2014Acrescenta o § 2º ao art. 88 da Resolução n. 1.589/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.638, de 06 de outubro de 2015ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.640, de 02 de junho de 2016Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza na forma que indica.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 1.645, de 25 de maio de 2017Altera o art. 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, bem como a Resolução n. 1.497, de 30 de junho de 1997, na forma que indica.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.646, de 29 de junho de 2017Altera o art. 17 do Regimento Interno do Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.651, de 10 de abril de 2018Altera a Resolução nº 1.589/2008 na forma que indica.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 04 de janeiro de 2021Regulamenta o §1º do art. 213 da Resolução Nº 1.670, de 21 de dezembro de 2020 (Regimento Interno).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.672, de 18 de fevereiro de 2021Redesigna, na Câmara Municipal de Fortaleza, a "Comissão de Cultura e Esporte" para "Comissão de Cultura, Esporte e Juventude", alterando o art. 58, de IV, da Resolução nº 1.670/2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.676, de 16 de dezembro de 2021ACRESCENTA O ART. 218-A NA RESOLUÇÃO N. 1.670/2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA), NA FORMA QUE INDICA.
Regulamentada pelo(a)
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 26 de janeiro de 2022Regulamenta o art. 218-A do Regimento Interno (resolução Nº 1.670/2020), para disciplinar as situações excepcionais de realização de sessões e reuniões em formato híbrido e em formato exclusivamente virtual.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.678, de 22 de março de 2023ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.670/2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA), NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.685, de 15 de abril de 2025ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.670/2020 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.687, de 12 de junho de 2025ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.670/2020 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.