Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Altera o art. 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, bem como a Resolução n. 1.497, de 30 de junho de 1997, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997DISCIPLINA A CONCESSÃO DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Resolução nº 1.589, de 20 de novembro de 2008Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 1.670, de 21 de dezembro de 2020INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.