Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1.241, de 01 de março de 1994DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.600, de 09 de fevereiro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA (REVISADO), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.602, de 29 de junho de 2011ACRESCENTA O INCISO X DO ARTIGO 61, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 88 E ACRESCENTA O INCISO III DO ART. 141 DA RESOLUÇÃO N. 1.589/08 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.603, de 29 de junho de 2011Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.601, de 29 de junho de 2011Acrescenta e modifica dispositivos da resolução nº 1589, de 20 de novembro de 2008, criando a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.608, de 15 de dezembro de 2011ACRESCENTA § 4º AO ART. 162 DA RESOLUÇÃO N. 1.589/08 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.614, de 11 de abril de 2012Dá nova redação ao § 1º do art. 93 da Resolução n. 1.589/2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza), na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.621, de 08 de março de 2013Dá nova redação ao § 1º do art. 61 da Resolução n. 1.589/08 (Regimento Interno), na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.620, de 08 de março de 2013Acrescenta o art. 61-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.625, de 09 de março de 2013Altera o caput do art. 33, acrescenta o art. 50-A, e dá nova redação ao § 2º do art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.631, de 23 de maio de 2014Dá nova redação ao art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, instituído pela Resolução n. 1.589, de 20 de novembro de 2008, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.635, de 04 de novembro de 2014ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, PROCEDENDO À REVISÃO GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.636, de 19 de dezembro de 2014Acrescenta o § 2º ao art. 88 da Resolução n. 1.589/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.638, de 06 de outubro de 2015ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.640, de 02 de junho de 2016Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.645, de 25 de maio de 2017Altera o art. 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, bem como a Resolução n. 1.497, de 30 de junho de 1997, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.646, de 29 de junho de 2017Altera o art. 17 do Regimento Interno do Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.651, de 10 de abril de 2018Altera a Resolução nº 1.589/2008 na forma que indica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1.670, de 21 de dezembro de 2020INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Texto atualizado até a Resolução nº 1.651 de 10 de Abril de 2018.